NOVO ESTATUTO SIM, CASUÍSMO NÃO!

  • por em 19 de novembro de 2020

Vinnicius Silva/Cruzeiro/Flickr

Em 2017, Gilvan Pinho Tavares pensou em fazer de seu vice-presidente de futebol Bruno Vicintin o seu sucessor.  Ele não era conselheiro nato e, por isto, seria necessária alteração no Estatuto. Contra o casuísmo, Sergio Santos Rodrigues lançou manifesto, assinado também por vários juristas, onde invocou o “Princípio da anualidade eleitoral”, previsto na Constituição Federal, defendendo que o Cruzeiro seja regido de uma maneira “sólida e não suscetível a mudanças casuísticas”

O “Princípio da anualidade eleitoral”, criado em 1993 para garantir a segurança jurídica nas eleições está inscrito no art. 16 da Constituição Federal, “ a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. ”

Obviamente dirigido ao Legislativo, onde não se proíbe a reeleição, o principio fixa o prazo em um ano, para coibir modificações de última hora que venham a beneficiar os detentores do poder.

No caso do Cruzeiro, em que as eleições são de três em três anos, com direito de reeleição assegurado por uma vez, é óbvio que o princípio se aplica ao último período, quando as regras não podem ser alteradas para as eleições que virão em seguida, com novo presidente.

Como se sabe, o atual presidente aceitou concorrer às eleições em maio, complementando o mandato de Wagner Pires, que renunciou.

À época, foi-lhe oferecido participar de ampla composição, integrando o Conselho Gestor e auxiliando na solução dos urgentes compromissos do Cruzeiro, apoiando o então candidato Emilio Brandi. Não aceitou, lançou-se candidato e obteve esmagadora vitória.

Cumprido o mandato tampão, candidatou-se para o triênio seguinte que começará em janeiro, voltando a obter grande vitória.

Pelo Estatuto, é óbvio que em fins de 2023, nas novas eleições presidenciais, o atual mandatário não poderá candidatar-se, pois já foi eleito duas vezes.

Mas não estão pensando assim.

Nas mudanças propostas para o novo Estatuto, foi inserido o mais  ABSOLUTO CASUÍSMO escondido nos parágrafos 2º. e 3º. do art. 35: 

“Parágrafo 2º. Ocorrendo vacância dos cargos de Presidente e vice-presidentes do CEC, o Presidente do Conselho Deliberativo assumirá interinamente a presidência e, obrigatoriamente, convocará nova eleição em até 60 dias.

“Parágrafo 3º. Caso a nova eleição prevista no parágrafo segundo deste artigo ocorra no último ano do mandato do Presidente e dos vice-presidentes do CEC, a ocupação de cargo não será computada como mandato cumprido para fins de reeleição. ”

A norma sugerida até faz sentido, mas não para beneficiar em causa própria o atual presidente.

Em nome de um mínimo de ética, e para não enfraquecer de morte o apoio da Nação Azul, que se coloque nas disposições transitórias:

“O disposto no parágrafo 3º. do art. 35 entrará em vigor a partir de 2024”.

O CRUZEIRO NÃO PRECISA DE MAIS ABSURDOS!

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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